Parlamentares analisam quatro vetos do Executivo

Com 24 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 5, o plenário da Casa analisou quatro vetos governamentais. O primeiro a ser analisado foi o veto total ao projeto de lei nº 07/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braille. Por unanimidade de votos o plenário decidiu rejeitar o veto.

O segundo veto que foi analisado pelos deputados foi referente ao veto total ao projeto de lei nº 08/2019, também de autoria do deputado Léo Loureiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código braille nas carteira de identidade, de pessoas portadores de deficiências visuais, emitidas no Estado de Alagoas. Por 18 votos e duas abstenções os deputados decidiram manter o veto governamental.

O veto ao projeto de lei nº 50/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), foi o terceiro que entrou em análise, a matéria dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores efetivos, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do TCE/AL. O projeto foi vetado totalmente pelo Chefe do Executivo e por 11 votos contra sete os deputados decidiram pela manutenção.

O quarto e último veto analisado pelo plenário foi referente ao projeto de lei nº 10/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura de forma sustentável no Estado de Alagoas e dá outras providencias. O chefe do Executivo vetou parcialmente a matéria. A parte vetada foi o parágrafo 3º do artigo 5º que dispõe que “não será cobrado por órgão ambiental competente nenhum valor referente a taxa de análise técnica, taxa de vistoria ou outra taxa que não seja de licenciamento”. Por 16 votos contra seis os deputados decidiram derrubar o veto.

05/11/2019

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